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Convênio trará mais segurança jurídica a proprietários de terras no Piauí

O Piauí agora terá um documento oficial para garantir segurança jurídica quanto aos direitos de propriedade de todas as terras situadas no estado.

Por Redação em 10/08/2020 às 07:23:29

internet

Por meio de uma solenidade virtual, a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) firmou convênio entre o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) para que seja realizado um estudo exploratório das cadeias dominiais das terras do Piauí.

Ao final do estudo será produzido um material de pesquisa nas versões impressa e digital com a lista dos proprietários antigos das terras, dando mais segurança a novos proprietários.

O superintendente da FADEX, professor Samuel Nascimento, explica a importância do projeto. "Uma das características do direito real é a perpetuidade desse direito. E, para que o Estado resolva as questões do futuro, é preciso proteger o que foi construído no passado. Para isso, nós temos que resgatar todos os títulos concedidos desde o Período Colonial, passando pelo Período Imperial e da República para verificar as cadeias das propriedades e, assim, tornar mais segura a estrutura fundiária do Piauí e, de fato, dar condições para o desenvolvimento", afirma.

O superintendente ressalta ainda que todas as informações resgatadas serão disponibilizadas a todo e qualquer interessado. "Esse é um momento histórico em que nós, buscando registros históricos, vamos disponibilizá-los para acesso fácil de qualquer interessado e, principalmente, das autoridades do Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e dos registros imobiliários, bem como dos advogados dos interessados no assunto. Isso tem uma importância fundamental e renderá frutos para aqueles que se debruçam sobre as questões agrárias, imobiliárias e registrais", conclui.

Fonte: piauihoje

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