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Programa de trainee para negros do Magazine Luiza cumpre papel constitucional, dizem advogados

Por Redação em 21/09/2020 às 19:18:29

Segundo especialistas, modelo de contratação da varejista segue Constituição ao diminuir as desigualdades raciais e sociais. Juíza do Trabalho e deputado federal discordam. Magazine Luiza gerou debate ao lançar programa de trainees para negros

Divulgação

A decisão da Magazine Luiza em colocar apenas negros no programa de trainee 2021 gerou debate no Brasil entre os que elogiam a iniciativa e os que acusam a companhia de "racismo reverso" — definição utilizada para descrever atos de discriminação contra minorias étnicas ou raciais.

Em uma rede social, a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira criticou o programa. "Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível", escreveu, na manhã deste sábado (19). "Na minha Constituição, isso ainda é proibido", acrescentou ela, que apagou a publicação à tarde.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, disse que a decisão da empresa é "racismo" contra brancos.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo na Câmara, publicou nas redes sociais que está entrando com representação no Ministério Público contra a empresa para que seja apurado crime de racismo.

Em resposta ao deputado, o Magazine Luiza informou que a companhia está tranquila em relação à legalidade do programa.

Advogados consultados pelo G1 afirmam que programas de trainee exclusivos para negros não são ilegais. Pelo contrário, cumprem com o Estatuto da Igualdade Racial, presente na própria Constituição.

Segundo Daniel Teixeira, advogado especialista em direito público do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a Constituição estabelece como norma a necessidade das empresas de combateram as desigualdades sociais.

A Constituição Federal traz no artigo 170 os princípios que regem a ordem econômica e, entre eles, no inciso 7, está a redução das desigualdades sociais. Então, como se trata de um artigo que rege a ordem econômica, as empresas devem obedecer, elas precisam cumprir essa norma. Um princípio é uma norma e tem ainda mais importância quando está na Constituição Federal, disse.

Diretor do centro, Teixeira disse que o movimento negro "recebe com surpresa esse posicionamento público [da juíza do Trabalho Ana Luiza], considerando que a Justiça do Trabalho é criada justamente para a defesa de direitos do trabalhador que, perante a empresa, é, inclusive, uma parte a ser protegida".

Nota de apoio do Movimento Ar ao programa da Magazine Luiza

Reprodução/Instagram

"A Justiça do Trabalho tem um olhar sobre as desigualdades sociais. Ela tem a característica de ser sensível às desigualdades sociais. Então, é óbvio que a gente fica surpreso. Mas o guardião supremo da Constituição, que que é o STF [Supremo Tribunal Federal] já se posicionou no julgamento da ADPF 186 que julgou as ações afirmativas, conhecido como julgamento das costas raciais", ressaltou o advogado.

Isonomia buscada desde a escravidão

Alessandra Benedito, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), destacou que programas como os do Magazine Luiza têm como proposta promover a isonomia racial que os negros buscam desde o fim da escravidão.

Dificuldades são impostas a nós o tempo todo, apesas dos 100 anos de escravidão. Fomos os primeiros a sair do mercado de trabalho com a crise e seremos os últimos a voltar pela forma como somos tratados. É responsabilidade de toda sociedade repensar isso, disse ele, que é integrante do Comitê de Inclusão Racial do Grupo Mulheres do Brasil

Para José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, zelar pela diversidade nas equipes é responsabilidade das empresas, uma vez que atualmente a escassez de negros na liderança pode gerar um problema concorrencial.

Em parceria com a ONG Afrobas, a universidade comanda o Movimento Ar, mobilização contra o racismo. Nesta segunda-feira (21), o grupo divulgou uma nota elogiando a ação do Magazine Luiza.

"Ninguém quer comprar produtos que agridemo meio ambiente, exploram crianças e discriminam pessoas. As pessoas precisam rever seus conceitos", avaliou ele.

"A fantástica e transformadora ação da Magalu ao criar um grupo de trainee contemplando especialmente jovens negros, capitaneada pela visionária Luiza Helena Trajano, é uma manifestação de coragem e compromisso com o alcance da igualdade racial", afirma o comunicado.

Na avaliação do reitor, a iniciativa do Magazine Luiza fará com que outras empresas promovam a diversidade, seja com programas de trainees exclusivos para negros ou por meio de cotas.

"O Magalu chutou no teto e as empresas devem seguir a tendência até achar um ponto de equilíbrio. A discussão tinha que entrar na mesa, afinal a Constituição diz que as empresas têm que cumrpir com as fundamentos da igualidade", concluiu.

Especialista comenta sobre programa de trainee para negros de gigante do varejo

Fonte: G1

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