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Governo requisita mais 30 milhões de seringas e agulhas, diz entidade de fabricantes

Por Redação em 13/01/2021 às 17:18:30

Somadas às 30 milh√Ķes j√° requisitadas no início do mês, seringas pedidas pelo governo ao setor somam 60 milh√Ķes, destinadas à vacina√ß√£o contra a Covid-19. O superintendente da Associa√ß√£o Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, afirmou nesta quarta-feira (13) à TV Globo que o governo requisitou às empresas do setor mais 30 milh√Ķes de seringas e agulhas a serem destinadas à vacina√ß√£o contra a Covid-19.

Somadas às outras 30 milh√Ķes requisitadas pelo Ministério da Saúde no inicio do mês, as indústrias ser√£o obrigadas ent√£o a fornecer 60 milh√Ķes de seringas e agulhas ao governo.

A requisi√ß√£o administrativa é um instrumento previsto na Constitui√ß√£o por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados em caso de "iminente perigo público". Pela regra, o governo deve assegurar indeniza√ß√£o, "se houver dano".

De acordo com o superintendente da Abimo, o governo fez a requisi√ß√£o administrativa do material de três empresas — para cada uma, pediu 10 milh√Ķes de seringas, mas de 1 ml, para entrega até 13 de fevereiro. Na primeira requisi√ß√£o, o pedido foi de seringas de 3 ml, para entrega até o próximo dia 30.

Uma das empresas, informou Paulo Henrique Fraccaro, j√° pediu ao governo para reconsiderar o pedido porque a produ√ß√£o de seringas de 1 ml seria mais difícil em raz√£o da falta de moldes suficientes para a produ√ß√£o do volume solicitado.

"As empresas v√£o ter dificuldade de atender como o governo est√° pedindo", afirmou. "Nós estamos entrando em contato com o governo para mudar essa nova especifica√ß√£o e para que, assim, possamos atender no prazo”, disse.

Nesta quarta-feira, o governo do Espírito Santo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de impedir que o governo federal requisite insumos comprados pelo estado para cumprir o plano local de vacina√ß√£o contra a Covid-19. Na última sexta (8), o ministro Ricardo Lewandowski j√° havia decidido que a Uni√£o n√£o pode requisitar agulhas e seringas j√° compradas pelo governo de S√£o Paulo.

No início do mês, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia restringiu a exporta√ß√£o de seringas e agulhas ao incluir os produtos entre os que precisam de licen√ßa especial para serem exportados. A mudan√ßa foi solicitada pelo Ministério da Saúde em 30 de dezembro.

Ao Ministério da Economia, a pasta afirmou que a medida é necess√°ria "para que o governo federal possa dotar o Plano Nacional de Imuniza√ß√Ķes/PNI dos insumos necess√°rios na realiza√ß√£o de todas as etapas das vacina√ß√Ķes programadas, sem prejuízo do Plano de Vacina√ß√£o contra Covid".

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Fonte: G1

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