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Gilmar Mendes suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

Por Redação em 23/01/2021 às 16:54:38

Pedido foi feito pela defesa do senador ao Supremo nesta sexta. Julgamento foi marcado para a segunda (25) no Rio. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste s√°bado (23) o julgamento no Órg√£o Especial do Tribunal de Justi√ßa do Rio sobre a competência para o andamento da investiga√ß√£o contra o senador Fl√°vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do estado.

A decis√£o do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo nesta sexta-feira (22). Mendes determinou que o TJ n√£o deve discutir a quest√£o até que uma a√ß√£o da defesa de Fl√°vio que discute esse tema seja julgada pelo STF.

O Tribunal de Justi√ßa local marcou para a próxima segunda-feira (25) o julgamento para decidir se a apura√ß√£o deveria voltar à primeira inst√Ęncia ou continuar no √Ęmbito do tribunal.

Segundo Mendes, a suspens√£o tem como base o "poder geral de cautela" e deve durar "até o julgamento de mérito da presente reclama√ß√£o". O ministro determinou que o Órg√£o Especial do TJ-RJ "se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3¬™ C√Ęmara Criminal do TJ (...) especificamente quanto à defini√ß√£o da competência do órg√£o judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Fl√°vio Bolsonaro]”.

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Advogados do parlamentar afirmaram que est√£o pendentes de julgamento na Corte processos que discutem o foro adequado para o caso. Além disso, sustentaram que a defesa n√£o foi informada da inclus√£o do tema na pauta do TJ-RJ e n√£o teve direito de apresentar seus argumentos.

A investiga√ß√£o sobre as "rachadinhas" foi enviada à segunda inst√Ęncia por decis√£o, em junho de 2020, da 3¬™ C√Ęmara Criminal do TJ decidiu, por 2 votos a 1. A determina√ß√£o retirou o caso das m√£os do juiz Fl√°vio Itabaiana, da 27¬™ Vara Criminal do Rio de Janeiro. Na ocasi√£o, desembargadores mantiveram a validade das decis√Ķes tomadas até aquele momento pelo magistrado.

Posteriormente, em outubro de 2020, o senador Fl√°vio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organiza√ß√£o criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropria√ß√£o indébita no esquema das "rachadinhas", operado quando o político era deputado estadual.

Entenda a suspeita de 'rachadinha' na Alerj envolvendo Fl√°vio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro e o ex-assessor Fabrício Queiroz

Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1

Fonte: G1

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