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Parlamento da Austrália aprova lei que exige pagamento das 'big techs' por conteúdo de notícias

Lukas Coch/via ReutersO parlamento da Austrália aprovou a lei exigindo que as gigantes da tecnologia como Facebook e Google paguem por conteúdo de notícias....

Por Redação em 25/02/2021 às 08:29:12


Lukas Coch/via Reuters

O parlamento da Austrália aprovou a lei exigindo que as gigantes da tecnologia como Facebook e Google paguem por conteúdo de notícias. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (25), data local, ainda quarta-feira (24) no Brasil.

O novo código torna a Austrália o primeiro país onde um órgão governamental definirá as taxas que as "big techs" terão de pagar se as negociações com as empresas de mídia falharem.

Entenda a lei que gerou a disputa com o Facebook

Após disputa com o Facebook, que chegou a bloquear notícias do país em sua plataforma, a lei recebeu alterações de última hora.

“O código garantirá que as empresas de mídia de notícias sejam remuneradas de forma justa pelo conteúdo que geram, ajudando a sustentar o jornalismo de interesse público na Austrália”, disseram o ministro das finanças, Josh Frydenberg e o ministro das comunicações, Paul Fletcher, em um comunicado conjunto.

Para chegar a um acordo com a rede de Mark Zuckerberg, a proposta foi alterada. No texto aprovado, a lei concede às empresas de tecnologia um prazo de dois meses para negociar com os veículos de imprensa e conseguirão ajustar os valores diretamente, com uma intervenção do governo somente em último caso.

Bloqueio do Facebook

A rede social restringiu conteúdos no dia 17 deste mês em resposta ao ainda projeto de lei que obrigaria os gigantes da tecnologia a pagarem os meios de comunicação pelo uso de notícias.

Por alguns dias, usuários ficaram impossibilitados de compartilhar ou visualizar links de veículos de notícias na plataforma. Páginas de meios de comunicação foram proibidas de publicar qualquer tipo de conteúdo no período.

Páginas de mídias como do News chegaram a perder seu conteúdo

Reprodução

Após conversas com o governo local, um acordo foi fechado no dia 23 de fevereiro e o Facebook anunciou que iria restabelecer a publicação de notícias na plataforma.

Quais países debatem regras parecidas?

A França é outro país onde se discute o pagamento para empresas de mídia. Em um decisão de abril de 2020, a autoridade de defesa da concorrência do país decidiu que o Google precisa pagar a companhias editoriais e agências de notícias francesas pela reutilização de seus conteúdos.

O Canadá também planeja uma lei similar, segundo a agência Reuters. O Ministro do Patrimônio, Steven Guilbeault, responsável pelas áreas de cultura, mídia, esportes e artes, afirmou que a ação do Facebook de bloquear notícias na Austrália não irá afetar os seus planos.

"Estamos trabalhando para ver qual modelo seria o mais apropriado", disse ele, acrescentando que falou na semana passada com colegas franceses, australianos, alemães e finlandeses sobre o trabalho conjunto para garantir uma remuneração justa pelo conteúdo da web.

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Fonte: G1

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