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Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor do Ministério da Saúde

Por Redação em 18/06/2021 às 14:44:29

Medida tinha sido aprovada pela CPI da Covid no Senado. Relator do caso, ministro do STF entendeu que quebra de sigilo teve como base 'fundamentos genéricos'.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo do ex-assessor do Ministério da Saúde Zoser Hardman, determinada pela CPI da Covid no Senado.

O ministro entendeu que a motiva√ß√£o da medida pelos parlamentares foi genérica.

”Vê-se que a motiva√ß√£o apresentada para a quebra do sigilo se apoiou em fundamentos genéricos, que dizem respeito ao fato do impetrante ter exercido o cargo de assessor especial do Ministério da Saúde no período em que ocorreram os fatos objeto de investiga√ß√£o, atividade funcional que, segundo consta, teria relev√Ęncia para "elucidar os fatos, e assim propiciar que a CPI cumpra os seus objetivos e dê conta de suas obriga√ß√Ķes"”, afirmou Toffoli.

Ele ainda disse que a CPI n√£o demonstrou um motivo concreto que justificasse a quebra do sigilo.

“N√£o houve demonstra√ß√£o objetiva de uma causa prov√°vel a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indica√ß√£o de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investiga√ß√£o, individualiza√ß√£o de condutas a serem investigadas, indícios que tenha praticado quaisquer condutas ilícitas ou demonstra√ß√£o objetiva que os dados e informa√ß√Ķes buscados teriam utilidade para veicular o desenrolar da investiga√ß√£o”, completou.

CPI da Covid quebra sigilo de Wizard e de documentos do Itamaraty, Ministério da Saúde e Fiocruz

Pedido

Zoser Hardman acionou o Supremo no dia 10 para suspender a quebra de sigilo telefônico e telem√°tico realizada pela CPI da Covid no Senado, que também atingiu outras 18 pessoas, entre elas dois ex-ministros, secret√°rios e ex-secret√°rios do Ministério da Saúde, empres√°rios e um assessor especial da Presidência.

Com a medida, a comiss√£o busca obter detalhes das negocia√ß√Ķes sobre aquisi√ß√£o de vacinas e as conversas entre um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o governo.

A chamada "transferência" do sigilo telefônico inclui o registro e a dura√ß√£o de todas as liga√ß√Ķes feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. Prevê ainda o envio de uma série de informa√ß√Ķes, entre as quais cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localiza√ß√Ķes de acesso à conta.

Hardman atuou como assessor especial do Ministério da Saúde entre maio do ano passado e mar√ßo deste ano, durante a gest√£o do ex-ministro Eduardo Pazuello. À CPI, Pazuello contou que foi apresentado a Hardman, que é advogado criminalista, por um oficial que j√° trabalhava com ele.

No Ministério da Saúde, o assessor especial trabalhou na √°rea jurídica da pasta e discutiu a aquisi√ß√£o de imunizantes. Ele é um dos emiss√°rios de e-mails da Pfizer durante o processo de negocia√ß√£o com o governo brasileiro.

Requerimento aprovado pela CPI aponta que a atividade funcional do advogado “guarda rela√ß√£o legal, no plano administrativo, tanto com a atua√ß√£o do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 quanto no tratamento que recebeu o servi√ßo público de saúde do estado do Amazonas”, quando houve a crise sanit√°ria e o colapso do oxigênio hospitalar.

No pedido ao STF, Hardman afirmou que a quebra de sigilos é "ilegal e arbitr√°ria"; que o requerimento votado n√£o tem "fundamenta√ß√£o concreta para justificar a decreta√ß√£o da medida excepcional e extremada"; que n√£o cabe a quebra de sigilo em rela√ß√£o a uma pessoa que n√£o é formalmente investigada.

"Com efeito, o paciente exerceu o cargo de assessor especial, assim como outros assessores especiais, e em nenhum momento, em raz√£o das atividades regimentais inerentes ao cargo, teria condi√ß√Ķes de praticar nenhuma das condutas que s√£o objeto de investiga√ß√£o", sustentou sua defesa.

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Fonte: G1

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