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Confira todos os 'jabutis' incluídos pelo Congresso na MP da Eletrobras

Por Redação em 18/06/2021 às 15:49:34

'Jabuti' é como s√£o designados trechos incluídos em uma medida provisória que extrapolam o assunto original da proposta. Parte dos 'jabutis' da MP da Eletrobras pode elevar a conta de luz. A medida provisória que viabiliza a privatiza√ß√£o da Eletrobras foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (18) com uma série de "jabutis". No jarg√£o do Congresso, "jabuti" é um trecho sem rela√ß√£o com o objetivo original da proposta.

Parte desses "jabutis" pode aumentar conta de luz dos consumidores. A Uni√£o pela Energia, que reúne associa√ß√Ķes do setor elétrico, calcula que o impacto ser√° de R$ 84 bilh√Ķes, valor a ser repassado para as tarifas.

Senado aprova MP da Eletrobras com mudanças que podem aumentar conta de luz

J√° o governo afirmou que o projeto tem potencial de reduzir a conta de luz em até 7,36% para os consumidores residenciais. A estimativa foi divulgada após a aprova√ß√£o do texto pelos deputados. Uma atualiza√ß√£o dos dados ainda n√£o foi feita após as mudan√ßas feitas pelos senadores.

Outros "jabutis" inseridos no texto n√£o têm impacto direto na conta de luz, mas mexem com regras do setor elétrico, do mercado de a√ß√Ķes e do servi√ßo público. Por isso, também receberam críticas, j√° que n√£o têm rela√ß√£o com o conteúdo original da MP.

Como os senadores alteraram parte da vers√£o aprovada pela C√Ęmara, o projeto precisa ser novamente analisado pelos deputados, que têm a palavra final. A vota√ß√£o est√° prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder a validade.

O que é "jabuti" na política? Octavio Guedes explica

Confira, abaixo, um resumo de todos os jabutis inseridos na MP da Eletrobras.

Termelétricas

O texto exige a contrata√ß√£o de usinas termelétricas movidas a g√°s natural para fornecimento de 8 megawatts (MW) de energia por 15 anos.

Os parlamentares também determinaram que as usinas estejam instaladas nas regi√Ķes Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, principalmente em localidades que n√£o possuem infraestrutura de transporte de g√°s natural.

Essa infraestrutura ter√° de ser construída, o que elevar√° os custos para os consumidores de energia. Além disso, a energia produzida pelas usinas termelétricas é mais cara e poluente se comparada às usinas hidrelétricas, eólicas e solares.

Pequenas Centrais Hidrelétricas

Os próximos leil√Ķes de energia nova ter√£o uma reserva de mercado para contrata√ß√£o de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), se a MP da Eletrobras for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente. A regra vale para os leil√Ķes feitos até 2026.

Especialistas dizem que a medida pode encarecer a conta porque a reserva de mercado contraria o princípio da livre concorrência nos leil√Ķes.

Proinfa

Os parlamentares incluíram na MP da privatiza√ß√£o da Eletrobras a prorroga√ß√£o, por mais 20 anos, dos contratos das usinas construídas através do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O programa foi criado em 2002, numa época em que, praticamente, só havia usinas hidrelétricas no país. Quase 20 anos depois, especialistas afirmam que n√£o faz mais sentido os consumidores subsidiarem esses projetos.

VÍDEO: Economista comenta aprova√ß√£o de MP que viabiliza privatiza√ß√£o da Eletrobras

Indeniza√ß√£o ao Piauí

Os congressistas incluíram na MP da Eletrobras indeniza√ß√£o ao estado do Piauí por conta da privatiza√ß√£o da Cepisa, a distribuidora local de energia, que até 2018 era controlada pela Eletrobras. O valor da indeniza√ß√£o é estimado em R$ 260 milh√Ķes.

Linh√£o do Tucuruí

Pelo texto aprovado pelo Senado, o governo poder√° autorizar a constru√ß√£o do Linh√£o do Tucuruí – sistema de transmiss√£o de energia que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional – sem necessidade de licen√ßas ambientais do Ibama e da Funai.

O linh√£o est√° para ser construído desde 2011, porém nunca saiu do papel, porque torres de transmiss√£o de energia precisam ser construídas na terra indígena Waimiri Atroari.

Empregados

Os empregados da Eletrobras que forem demitidos após a privatiza√ß√£o poder√£o usar o valor da rescis√£o para comprar a√ß√Ķes da empresa pelo valor cotado cinco dias antes da edi√ß√£o da medida provisória pelo governo, em fevereiro de 2021. Os demitidos até um ano após a privatiza√ß√£o poder√£o, ainda, ser realocados em outras estatais.

ONS

Pelo texto aprovado no Senado, os nomes para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter√£o de ser aprovados pelo Senado. O ONS é respons√°vel por garantir o funcionamento do sistema elétrico nacional.

Revitalização das bacias hidrográficas

Os senadores aprovaram uma emenda que obriga o governo a criar em até um ano um plano de recupera√ß√£o dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O governo tem priorizado a √°gua para gera√ß√£o de energia elétrica neste ano em detrimento de outras atividades econômicas que também precisam da √°gua, o gerou críticas de v√°rios senadores.

Mercado livre

O texto aprovado pelo Senado prevê que, até 1¬ļ de julho de 2026, todos os consumidores poder√£o comprar energia de qualquer distribuidor. Atualmente, somente grandes consumidores de energia têm esse benefício.

Realocação de pessoas

Os senadores obrigaram a Eletrobras custear a realocação da população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade (230 quilovolts).

Hidrovia Tietê-Paran√°

Se convertida em lei, a MP obrigar√° o governo a melhorar a navegabilidade da hidrovia Tietê-Paran√°, uma das mais importantes para escoamento de carga agrícola.

Rios Madeira e Tocantins

Obriga√ß√£o para a Eletrobras reduzir estruturalmente os custos de gera√ß√£o de energia na Amazônia Legal, além de melhorar as condi√ß√Ķes para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins.

Veda√ß√Ķes

Após a privatiza√ß√£o, segundo o texto da MP, a Eletrobras n√£o pode extinguir, fundir ou mudar de sede as seguintes subsidi√°rias: Companhia Hidroelétrica do S√£o Francisco (Chesf); Furnas; Eletronorte; e Eletrosul. A regra vale por dez anos.

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Fonte: G1

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