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Presidente da Câmara critica decisão do Senado de rejeitar MP para contratação de jovens

Por Redação em 01/09/2021 às 23:29:11

Deputado Arthur Lira (DEM-AL) afirmou que havia acordo para vota√ß√£o, culpou 'lobbies e disse que rejei√ß√£o pode privar até 3 milh√Ķes de acesso ao emprego. O presidente da C√Ęmara, Arthur Lira, em imagem de fevereiro

Reuters/Bruno Kelly

O presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (1¬ļ) lamentar a decis√£o do Senado de rejeitar uma medida provisória que criava três novos programas, com regras trabalhistas mais flexíveis, para tentar estimular a contrata√ß√£o de jovens.

Os senadores rejeitaram a proposta por 47 votos a 27. O texto fazia parte das iniciativas do governo para tentar evitar demiss√Ķes durante o período da crise sanit√°ria provocada pela Covid. Senadores contr√°rios dizem que propostas inseridas na C√Ęmara para gerar mais empregos acabavam retirando direitos trabalhistas.

Senado rejeita proposta que criava programas com regras flexíveis para contrata√ß√£o de jovens

"A gente fica muito triste quando vê uma medida provisória como a 1045 ser rejeitada no Senado, privando 3 milh√Ķes de jovens que podiam estar tendo acesso ao emprego, rejeitado por lobbies de algumas institui√ß√Ķes", disse Lira.

Lira disse que havia fechado um acordo na manh√£ desta quarta-feira com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que os senadores aprovassem a proposta sem as mudan√ßas na legisla√ß√£o trabalhista, introduzidas durante a vota√ß√£o na C√Ęmara. O acordo previa que os deputados referendassem as mudan√ßas do Senado ainda na noite desta quarta-feira (1¬ļ).

"Lamento que empresas e corpora√ß√Ķes sérias queiram permanecer com as suas regalias e com seus cofres abarrotados enquanto milhares de pessoas que precisam ser incluídas no mercado de trabalho n√£o têm a oportunidade de ter acesso a um programa muito importante como era a MP 1045. É de se lamentar", declarou Arthur Lira.

Questionado se o episódio criaria uma tens√£o interna entre as Casas, porém, o presidente da C√Ęmara negou.

"N√£o tem tens√£o, se tivesse tens√£o eu estaria falando de maneira mais ríspida. Eu estou aqui lamentando a falta de sensibilidade", disse o presidente da C√Ęmara.

Os programas voltados ao primeiro emprego e à qualifica√ß√£o profissional tinham sido inseridos pela C√Ęmara em uma medida provisória, enviada pelo governo em abril, que tratava somente de uma nova rodada do programa de redu√ß√£o de jornada e sal√°rio ou suspens√£o de contrato de trabalho durante a pandemia.

O texto fazia parte das iniciativas do governo para tentar evitar demiss√Ķes durante o período da crise sanit√°ria provocada pelo novo coronavírus.

Senadores contr√°rios aos programas dizem que as iniciativas inseridas na C√Ęmara, para gerar mais empregos, acabavam retirando direitos trabalhistas.

Com a rejei√ß√£o e o arquivamento da MP, segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o Congresso deve elaborar um projeto de decreto legislativo para "modular" as rela√ß√Ķes que j√° foram firmadas.

Neste caso, o projeto de decreto serviria para dar seguran√ßa jurídica aos acordos j√° celebrados na nova fase do programa de redu√ß√£o de jornadas e sal√°rios ou suspens√£o tempor√°ria do contrato de trabalho (BEm).

Em geral, no entanto, esse projeto de decreto n√£o chega sequer a ser analisado pelo Legislativo. Se isso acontecer, na pr√°tica, ficam valendo as regras da MP para as rela√ß√Ķes que foram firmadas nos 120 dias previstos, contados a partir de 27 de abril.

Os programas Priore, Requip e o programa de voluntariado foram inseridos pela C√Ęmara e, por isso, nunca chegaram a entrar em vigor. Como n√£o h√° contratos celebrados nesses programas, o arquivamento n√£o tem impacto jurídico.

Proposta

Inicialmente, a medida provisória editada pelo governo federal tinha apenas 25 artigos e tratava somente do Novo Programa Emergencial de Manuten√ß√£o do Emprego e da Renda, com regras semelhantes ao programa de redu√ß√£o de jornada e sal√°rio criado em 2020.

No Congresso, contudo, a proposta foi ampliada com o apoio do Ministério da Economia, chegou a 94 artigos e passou a ser chamada por parlamentares da oposi√ß√£o de "minirreforma trabalhista".

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no segundo trimestre de 2021 ficou em 14,1% e atinge 14,4 milh√Ķes de brasileiros.

De acordo com a MP, o Novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda tem validade por 120 dias contados a partir da publicação da MP, em 27 de abril. Conforme a proposta são medidas do programa:

o pagamento do Benefício Emergencial de Manuten√ß√£o do Emprego e da Renda;

a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;

a suspens√£o tempor√°ria do contrato de trabalho.

O texto estabelece o pagamento do benefício emergencial a quem tiver a redu√ß√£o proporcional de jornada de trabalho e de sal√°rio, e a suspens√£o tempor√°ria do contrato de trabalho.

Conforme a proposta, o benefício é pago mensalmente, a partir da data do início da redu√ß√£o da jornada de trabalho e do sal√°rio ou da suspens√£o tempor√°ria do contrato de trabalho, observadas as seguintes regras:

o empregador informa ao Ministério do Trabalho e Previdência a redu√ß√£o da jornada de trabalho e do sal√°rio ou a suspens√£o tempor√°ria do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contado da data da celebra√ß√£o do acordo;

a primeira parcela é paga no prazo de 30 dias, contado da data da celebra√ß√£o do acordo;

o Benefício Emergencial de Manuten√ß√£o do Emprego e da Renda é pago exclusivamente enquanto durar a redu√ß√£o da jornada de trabalho e do sal√°rio ou a suspens√£o tempor√°ria do contrato de trabalho.

O valor do benefício tem como base de c√°lculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Por exemplo, um trabalhador que teve a jornada e sal√°rio reduzidos em 50% tem direito a metade da parcela do seguro-desemprego.

Ao editar a MP, o governo previu um gasto de cerca de R$ 10 bilh√Ķes para custear o programa.

Terminado o período de redu√ß√£o de jornada e sal√°rio ou de suspens√£o de contrato, o trabalhador tem garantia provisória no emprego pelo tempo equivalente ao acordado para a redu√ß√£o ou suspens√£o.

Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o programa de suspens√£o de contrato ou redu√ß√£o de jornada garantiu, desde o ano passado, estabilidade no emprego a cerca de 9,2 milh√Ķes de trabalhadores.

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Fonte: G1

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