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Fundação Palmares aciona STF contra decisão que impede Sérgio Camargo de nomear ou exonerar funcionários

Por Cidade em Foco.net em 22/10/2021 às 17:37:14

Entidade diz que JustiƧa do Trabalho nĆ£o é competente para analisar aĆ§Ć£o do Ministério Público do Trabalho. 21ĀŖ Vara, de Brasília, atendeu pedido do MP que acusa gestor de perseguiĆ§Ć£o político-ideológica, discriminaĆ§Ć£o e tratamento desrespeitoso. Sergio Camargo é presidente da FundaĆ§Ć£o Palmares

FundaĆ§Ć£o Palmares/DivulgaĆ§Ć£o

A FundaĆ§Ć£o Cultural Palmares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decisĆ£o da JustiƧa do Trabalho que impediu Sérgio Camargo de participar da gestĆ£o de servidores na entidade.

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A decisĆ£o 21ĀŖ Vara do Trabalho de Brasília atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que ingressou com uma aĆ§Ć£o civil pública contra o presidente da FundaĆ§Ć£o Palmares por assédio moral contra servidores. Com a decisĆ£o, a nomeaĆ§Ć£o e exoneraĆ§Ć£o de funcionĆ”rio poderĆ” ser feita apenas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou por alguma autoridade indicada por ele.

Ao STF, a FundaĆ§Ć£o afirma que a JustiƧa do Trabalho nĆ£o tem competência para atuar no caso, sendo que a discussĆ£o judicial sobre a relaĆ§Ć£o entre servidores públicos é competência da JustiƧa Federal. Para a fundaĆ§Ć£o, a manutenĆ§Ć£o do afastamento gera um grave e importante impacto na estrutura administrativa da entidade e viola princípios constitucionais centrais.

"Na realidade, a aĆ§Ć£o civil pública ajuizada pelo MPT, alegando suposta ofensa ao meio ambiente do trabalho, é medida que busca, diretamente, questionar a validade de atos administrativos praticados pela Presidência da FundaĆ§Ć£o Cultural Palmares, na conduĆ§Ć£o do poder hierĆ”rquico e disciplinar da entidade", diz entidade.

As investigaƧƵes duraram um ano e, segundo o MPT-DF foram ouvidas 16 pessoas, entre ex-funcionĆ”rios, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados. A conclusĆ£o do procurador Paulo Neto, autor da AĆ§Ć£o Civil Pública, foi de que "hĆ” perseguiĆ§Ć£o político-ideológica, discriminaĆ§Ć£o e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da FundaĆ§Ć£o Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo".

GestĆ£o polêmica

DeclaraƧƵes do novo presidente da FundaĆ§Ć£o Palmares geram críticas e indignaĆ§Ć£o

A nomeaĆ§Ć£o de Sérgio Camargo para a presidência da FundaĆ§Ć£o Cultural Palmares foi oficializada em 27 de novembro de 2019 e gerou uma série de críticas e indignaĆ§Ć£o. Em uma publicaĆ§Ć£o, antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como "nutella".

"Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda", disse Camargo na ocasiĆ£o.

Ele também postou, em agosto de 2019, que "a escravidĆ£o foi terrível, mas benéfica para os descendentes". "Negros do Brasil vivem melhor que os negros da Ɓfrica", completava a publicaĆ§Ć£o.

Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o "feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial". Ele disse que a data "causa incalculĆ”veis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo".

Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que "sente vergonha e asco da negrada militante". "Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionĆ”rios, mas nĆ£o passam de escravos da esquerda", escreveu.

Em 13 de maio, aniversĆ”rio da Lei Ɓurea, Sérgio Camargo publicou artigos depreciativos a Zumbi no site oficial da instituiĆ§Ć£o. Em redes sociais, disse que Zumbi é "herói da esquerda racialista; nĆ£o do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!".

Leia outras notícias da regiĆ£o no g1 DF.

Fonte: G1

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