Proibido o uso de moto aquática no litoral de Maragogi
Acesso às piscinas naturais com o equipamento também não está autorizado. Decreto da prefeitura deve preservar a biodiversidade e a segurança dos banhistas. Prefeitura de Maragogi proíbe uso de moto aquática no litoral da cidade
A Prefeitura de Maragogi, litoral Norte de Alagoas, publicou um decreto nesta quinta-feira (2), que proíbe o uso de moto aquática particular em toda extensão da orla marítima da cidade. O decreto já está em vigor e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
A proibição vale também "ao acesso às piscinas naturais de Maragogi e locais destinados à prática de mergulho, conforme preconiza o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais formulado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade".
Segundo o decreto, a medida deve preservar e proteger a biodiversidade marinha além de manter a segurança de banhistas.
A proibição não se aplica aos órgãos de comando e controle ambientais que precisem usar o equipamento desde que seja devidamente justificado e informado à autoridade municipal competente.
O descumprimento do decreto prevê sanções administrativas previstas em lei municipal, sem prejuízo de outras penalidades nas esferas cível e criminal.
Prefeitura de Maragogi proíbe uso de moto aquática no litoral da cidade
Reprodução/TV Gazeta
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Fonte: G1