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Proibido o uso de moto aquática no litoral de Maragogi

Por Cidade em Foco.net em 02/12/2021 às 20:33:56

Acesso às piscinas naturais com o equipamento também não está autorizado. Decreto da prefeitura deve preservar a biodiversidade e a segurança dos banhistas. Prefeitura de Maragogi proíbe uso de moto aquática no litoral da cidade

A Prefeitura de Maragogi, litoral Norte de Alagoas, publicou um decreto nesta quinta-feira (2), que proíbe o uso de moto aquática particular em toda extensão da orla marítima da cidade. O decreto já está em vigor e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.

A proibição vale também "ao acesso às piscinas naturais de Maragogi e locais destinados à prática de mergulho, conforme preconiza o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais formulado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade".

Segundo o decreto, a medida deve preservar e proteger a biodiversidade marinha além de manter a segurança de banhistas.

A proibição não se aplica aos órgãos de comando e controle ambientais que precisem usar o equipamento desde que seja devidamente justificado e informado à autoridade municipal competente.

O descumprimento do decreto prevê sanções administrativas previstas em lei municipal, sem prejuízo de outras penalidades nas esferas cível e criminal.

Prefeitura de Maragogi proíbe uso de moto aquática no litoral da cidade

Reprodução/TV Gazeta

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Fonte: G1

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