Pacheco diz ser contra tornar obrigatória liberação das emendas do 'orçamento secreto'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a aliados ser contra tornar obrigatória a liberação das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", principalmente enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa a constitucionalidade do assunto.

O tema passou a ser discutido após parlamentares defenderem que as emendas sejam obrigatórias a fim de que o presidente da República eleito em outubro não possa optar no ano que vem por liberar ou não essas emendas.

As emendas de relator, tecnicamente chamadas de RP9, são questionadas no STF porque não garantem total transparência em relação ao nome dos parlamentares que encaminham as verbas para suas bases eleitorais.

Mesmo após o Supremo ter determinado maior transparência, as novas regras aprovadas pelo Congresso não garantem transparência, segundo especialistas, porque ainda mantêm a possibilidade de que deputados e senadores não sejam identificados em alguns casos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias debatida agora em 2022 definirá regras e base para elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem.

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Uso das emendas

Neste ano, o valor das emendas de relator chegou a R$ 16,5 bilhões, o mesmo valor da soma das emendas individuais e de bancada.

Atualmente, a liberação destes recursos tem beneficiado principalmente os aliados do Palácio do Planalto, embora uma parte, menor, seja liberada para a oposição.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem poder na liberação das verbas e utiliza o mecanismo para tentar garantir a sua reeleição ao posto no próximo ano.