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CPI do MEC: saiba próximos passos após pedido de criação ter sido protocolado

Por Cidade em Foco.net em 28/06/2022 às 22:42:39

Criação efetiva da CPI depende da leitura do requerimento por Rodrigo Pacheco no plenário do Senado. Objetivo é apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação. EscĂąndalo no MEC: oposição entrega pedido para abertura de CPI

Senadores de oposição protocolaram nesta terça-feira (28) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).

Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário (veja mais abaixo os próximos passos).

O regimento do Senado prevê que pedidos de abertura de CPIs precisam ser assinados por, no mínimo, 27 senadores — um terço dos 81 que compõem a Casa. Até a última atualização desta reportagem, 31 parlamentares haviam assinado o documento.

A criação da CPI ganhou força na semana passada, após o ex-ministro da educação Milton Ribeiro e pastores denunciados terem sido presos pela Polícia Federal — eles já foram soltos, mas as investigações continuam (leia detalhes mais abaixo).

Os próximos passos

Saiba o rito de criação de CPIs, segundo o Senado:

Com o pedido protocolado, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ler o requerimento em plenário (não há prazo; senadores esperam que seja ainda nesta semana);

Os líderes partidários precisam, então, indicar os membros para a comissão (não há prazo);

Concluída a indicação dos membros, deve ser definida a data da instalação da comissão (a reunião será presidida pelo senador mais velho entre os membros indicados);

Na reunião de instalação da CPI, é eleita a Mesa da comissão (presidente e vice; eleitos por maioria e em votação secreta);

O presidente eleito designa o relator, "obedecida a proporcionalidade partidária";

Os trabalhos da comissão, então, podem ser iniciados (geralmente, é votado um plano de trabalho, com definição de datas para depoimentos e diligências).

De acordo com o requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI do MEC deverá ter:

11 integrantes titulares;

11 integrantes suplentes;

90 dias de prazo;

limite de despesas de R$ 90 mil.

De acordo com o Regimento Interno, o prazo poderá ser prorrogado automaticamente se houver um requerimento assinado por um terço dos senadores (27 dos 81). Este documento precisa ser comunicado por escrito à Mesa do Senado, lido em plenário e publicado no "Diário do Senado Federal".

Entenda o que levou à prisão de ex-ministro e ao pedido de investigação contra Bolsonaro

Como o prazo inicial da CPI é de 90 dias, se não houver prorrogação, este também será o prazo para que o relator apresente um parecer sobre o tema e a comissão vote o documento, podendo aprová-lo ou rejeitá-lo.

O prazo da CPI é suspenso durante o recesso, de 18 de julho a 31 de julho.

Prisão de Milton Ribeiro

Milton Ribeiro foi preso no dia 22 – e solto no dia 23 – na ação da Polícia Federal que investiga a suposta atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação.

Em março deste ano, se tornou conhecida uma gravação na qual Ribeiro, ainda como ministro, disse que priorizava o repasse de dinheiro a municípios indicados por pastores e que, ao fazer isso, atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Depois, Milton Ribeiro negou. Afirmou que não priorizava municípios indicados por pastores e que Bolsonaro não havia lhe pedido isso. O episódio levou à demissão do então ministro.

Milton Ribeiro diz ter recebido ligação de Bolsonaro: "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão'

Com a saída de Ribeiro do cargo, as investigações saíram do STF e foram para a Justiça Federal em Brasília. O juiz Renato Borelli, da 15ÂȘ Vara Federal, entendeu que, soltos, Ribeiro e os pastores poderiam interferir nas investigações e, por isso, determinou a prisão deles.

Um dia depois, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, mandou soltar os investigados. O magistrado entendeu que medidas cautelares seriam mais adequadas porque Ribeiro não é mais ministro.

Fonte: G1

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